Número de apropriações indevidas via Pix saltou de dois para mais de 20 casos, revela o conflito entre a cultura da “Lei de Gerson” e a lei brasileira.
O ditado popular “achado não é roubado” está sendo confrontado por uma nova realidade digital. A popularização do Pix, que movimentou R$ 40,2 bilhões somente no primeiro semestre de 2025 em Presidente Prudente, trouxe à tona um dilema moral e legal: a apropriação indevida de valores recebidos por engano é um crime, e os registros policiais de casos como esse têm aumentado na cidade.
O número de apropriações indevidas via Pix cresceu de apenas dois casos em 2022 para mais de 20 neste ano em Prsidente Prudente. O fenômeno reflete uma cultura popular que valoriza a “esperteza” em detrimento da honestidade.
O que diz a lei e a tecnologia
A legislação brasileira é clara: o Código Penal considera a apropriação de valores recebidos por erro de outra pessoa como um ato ilícito. A pena pode incluir multa, prestação de serviços comunitários e, em casos mais graves, até detenção. Não é o valor do Pix que determina a ilegalidade, mas sim o ato de se apropriar do que não lhe pertence.
Embora o Banco Central e as instituições financeiras tenham criado mecanismos para tentar reverter esses erros, como o Mecanismo Especial de Devolução (MED), a reportagem destaca que “nenhuma tecnologia será capaz de substituir a honestidade”. A decisão de devolver ou não o dinheiro é um ato de caráter individual, que molda se a sociedade caminha para a confiança ou para a desconfiança generalizada.