Perda do Cebas pode gerar impacto financeiro de R$ 15 milhões e comprometer serviços a pacientes oncológicos.
O Hospital de Esperança (HE), referência no tratamento de câncer para 45 municípios do Oeste Paulista, está pedindo apoio popular em uma consulta pública aberta pelo Ministério da Saúde. O objetivo é evitar a suspensão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) — documento que garante isenção de impostos federais e viabiliza a manutenção de atendimentos gratuitos a pacientes oncológicos.
Como instituição filantrópica, o HE cumpre requisitos legais para ter direito ao Cebas, que permite direcionar recursos antes destinados a tributos para custear serviços gratuitos. Pela legislação, é necessário comprovar anualmente que, no mínimo, 20% das receitas da instituição são aplicadas em atendimentos totalmente gratuitos, sem repasse ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante uma auditoria, em 2023, foi apontada uma divergência técnica em registros de 2019, que indicaram 19% de gratuidade — um ponto percentual abaixo do exigido por lei. Desde então, a equipe do hospital tem apresentado esclarecimentos e documentos que comprovam a regularidade do serviço prestado.
O processo chegou agora à etapa de consulta pública, momento em que a população pode se manifestar oficialmente sobre a relevância da instituição para a região e apoiar a manutenção do certificado.
Segundo o diretor-presidente do HE, Ricardo Anderson Ribeiro, a eventual perda do Cebas teria efeito devastador nas finanças.
“Caso o certificado de 2019 seja anulado, teríamos que devolver todos os valores referentes aos benefícios tributários recebidos desde então, o que estimamos em cerca de R$ 15 milhões. O ministro Alexandre Padilha abriu a consulta pública para ouvir a sociedade, e é fundamental que moradores, empresas e instituições da região participem. Nosso trabalho é essencial e precisa continuar.”
O hospital reforça que mantém seu compromisso com a legalidade, a transparência e o cuidado humanizado.
“Temos confiança de que, com o apoio da comunidade e a análise técnica correta, o Cebas será mantido. Isso é crucial para seguirmos oferecendo atendimento gratuito e de qualidade a quem enfrenta o câncer.”
O prazo para participar da consulta pública vai até 26 de agosto. Qualquer cidadão ou empresa pode registrar sua manifestação.
Como participar:
1. Acesse o link da consulta pública.
2. Procure por “Fundação Hospital Regional do Câncer da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente” e clique em Manifestar.
3. Preencha com CPF ou CNPJ e nome/razão social.
4. No campo Manifestação, escreva sobre a importância do hospital para você, sua família ou a comunidade.
5. Digite o código de segurança e envie.