Obra analisa os déficits de contraditório no âmbito das tutelas de urgência e propõe soluções para equilibrar as decisões liminares no sistema jurídico brasileiro.
Daniel Colnago Rodrigues, Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela USP, é advogado em Presidente Prudente, sócio do escritório Daniel Colnago Advogados, com atuação nas áreas cível, empresarial, agronegócio, família e sucessões. Tem expertise em processos judiciais complexos, com atuação estratégica nos Tribunais. É Professor de Direito Processual Civil da Graduação e Coordenador da Pós-Graduação em Processo Civil da Toledo Prudente, além de professor de outros cursos de especialização, como PUC/SP, Mackenzie e Instituto Goiano de Direito. É autor de livros na área jurídica, destacando-se sua obra “Intervenção de terceiros”, pela Editora Revista dos Tribunais, já em sua segunda edição, e que já foi citada inúmeras vezes pelos Tribunais brasileiros, inclusive pelo STJ. Nesta entrevista exclusiva, Colnago fala sobre sua motivação para escrever o novo livro “Liminares no Processo Civil”, que ele lança nesta quarta feira (19/02) às 17 horas, no hall do Espaço Toledo.
O senhor propõe soluções interpretativas e mudanças normativas (lege ferenda) para os déficits de contraditório no âmbito das liminares. Poderia nos dar um exemplo prático dessas propostas?
Uma solução interpretativa é tornar a exigência de caução (garantia) obrigatória, como regra, para a concessão de liminares. Já a solução normativa envolve a importação daquilo que, na Alemanha, poderíamos traduzir como “carta de proteção”, ou seja, uma defesa antecipada daquele que está na iminência de sofrer uma medida liminar.
Como o sistema jurídico brasileiro pode evoluir para garantir maior equilíbrio entre as partes nas decisões liminares?
Eu proponho a adoção de diversos mecanismos que garantiriam maior equilíbrio, como a maior utilização da audiência de justificação prévia e o dever do juiz de reexaminar periodicamente a liminar concedida, além da própria importação da “carta de proteção”.
“Foram três anos
de aulas e pesquisas
intensas, que
culminaram nessa obra. “
A obra é fruto de sua tese de doutoramento na USP. Como foi o processo de pesquisa e desenvolvimento desse trabalho?
Foram três anos de aulas e pesquisas intensas, que culminaram nessa obra. Um dos maiores desafios foi conciliar a redação da tese com o nascimento dos meus filhos, Tomás e Antonella, no final de 2022. A orientação do Professor Marcelo Bonizzi foi destacada como parte importante na construção desse livro. De que maneira a troca de ideias com ele e outros acadêmicos influenciou o resultado final? Marcelo Bonizzi é um destacado processualista e professor da USP, com quem tive a honra de conviver desde 2013, quando ingressei no Mestrado. Seu rigor acadêmico foi fundamental para elevar o nível da pesquisa feita.
Quais aspectos desse estudo têm maior impacto na prática cotidiana do advogado que atua em causas complexas?
O estudo oferece instrumentos práticos para que os advogados consigam revogar liminares concedidas de modo abusivo, garantindo maior segurança jurídica.
Com uma trajetória acadêmica e prática tão rica, como o senhor concilia o exercício da advocacia, o ensino e a produção científica?
O segredo é conectar todas as áreas. Eu sou um melhor advogado porque ensino e escrevo, e sou um melhor professor e escritor porque advogo intensamente.
Seus livros anteriores foram amplamente citados em tribunais brasileiros, inclusive pelo STJ. Qual é a sensação de ver sua obra contribuindo diretamente para decisões judiciais relevantes?
É uma enorme alegria e uma forma de prestar contas para meus filhos sobre a minha ausência durante o período de pesquisa e produção científica.
O senhor acredita que os profissionais da advocacia estão suficientemente preparados para lidar com a complexidade das liminares?
Em regra, não. Isso acontece porque a própria dogmática processual foi contaminada pela prática forense de que não seria tão grave conceder uma liminar, já que o réu seria ouvido depois. Esse pensamento precisa ser combatido.
Que recomendações faria para quem está começando a atuar na área?
Estude o tema das liminares partindo do conteúdo constitucional do devido processo legal. Esse é o caminho para uma atuação mais qualificada e equilibrada.
“Infelizmente, vejo um
aumento da deterioração
do devido processo legal”
Na sua visão, quais são as principais transformações que o Direito Processual Civil brasileiro deve enfrentar nos próximos anos?
Infelizmente, vejo um aumento da deterioração do devido processo legal, especialmente diante da expansão dos poderes do magistrado, algo que se acentuou nos tribunais superiores nos últimos tempos.
Como o senhor enxerga o papel das novas tecnologias e da inteligência artificial no processo civil? Elas podem ajudar a reduzir o arbítrio judicial mencionado na obra?
O uso da tecnologia no Direito é inevitável. O ponto-chave é garantir que esses recursos sejam utilizados para potencializar as garantias processuais do cidadão, e não apenas para aumentar os poderes do juiz ou acelerar processos sem observância das garantias constitucionais.
A sua experiência como advogado, professor e escritor oferece uma visão privilegiada do sistema. O que o senhor gostaria de ver implementado para aprimorar ainda mais a justiça brasileira?
O aprimoramento da justiça brasileira passa, essencialmente, por voltar a respeitar mais as leis feitas pelo Parlamento. Menos decisões baseadas apenas em princípios e mais respeito ao que foi determinado democraticamente pelo legislador seria um grande avanço.